O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 15, o projeto de lei que amplia os novos beneficiários do auxílio emergencial durante o período da pandemia do coronavírus.
O texto foi divulgado na edição do Diário Oficial da União. Com isso, passam a ter acesso ao auxílio de R$600 as mães menores de 18 anos e pessoas que declararam Imposto de Renda em 2018.
O presidente vetou, porém, a extensão da ajuda para homens solteiros chefes de família.
Além disso, o veto também atinge outros profissionais não inscritos no Cadastro Único, como motoristas de aplicativos, ambulantes de praia, pescadores, agricultores familiares e caminhoneiros.
Para justificar os vetos, o governo informou que a proposta de lei fere o princípio da igualdade, uma vez que haveria privilégio de algumas profissões em razão de outras.
A lei sancionada pelo presidente passa a vigorar a partir desta sexta. No entanto, os vetos precisarão ser verificados pelo Congresso Nacional.
+ 5 formas úteis de usar os R$600 do auxílio emergencial
Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial é divulgada
O Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamento e saques da segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados que perderam renda devido à pandemia da Covid-19.
Serão dois calendários de acordo com o nascimento do beneficiário. O primeiro começará no dia 20 de maio.
Todos os beneficiários da segunda parcela receberão o dinheiro em conta digital, inclusive aqueles que indicaram conta em outro banco.
O segundo calendário terá início no dia 30 de maio e será feito para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.
Terão direito ao benefício da segunda parcela aqueles que receberam a primeira até o dia 30 de abril. A seguir, confira o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, de acordo com o mês do beneficiário:
Calendário do depósito na conta digital
-> janeiro e fevereiro: 20 de maio
-> março e abril: 21 de maio
-> maio e junho: 22 de maio
-> julho e agosto: 23 de maio
-> setembro e outubro: 25 de maio
-> novembro e dezembro: 26 de maio
Atenção: o dinheiro estará na conta a partir dessas datas. Contudo, não poderá ser sacados.
Calendário para saques do auxílio em dinheiro
Para evitar aglomeração de pessoas nas agências bancárias, o auxílio estará disponível para saques e transferências conforme o calendário a seguir:
-> Janeiro: 30 de maio
-> Fevereiro: 1º de junho
-> Março: 2 de junho
-> Abril: 3 de junho
-> Maio: 4 de junho
-> Junho: 5 de junho
-> Julho: 6 de junho
-> Agosto: 8 de junho
-> Setembro: 9 de junho
-> Outubro: 10 de junho
-> Novembro: 12 de junho
-> Dezembro: 13 de junho
Inscritos no Bolsa Família terão outro calendário
Para aqueles que recebem o Bolsa Família e foram aprovados no auxílio emergencial o calendário será diferente.
Os saques em dinheiro começarão no dia 18 de maio e acontecerão de acordo com último número do NIS (Número de Identificação Social).
-> 18 de maio: NIS 1
-> 19 de maio: NIS 2
-> 20 de maio: NIS 3
-> 21 de maio: NIS 4
-> 22 de maio: NIS 5
-> 25 de maio: NIS 6
-> 26 de maio: NIS 7
-> 27 de maio: NIS 8
-> 28 de maio: NIS 9
-> 29 de maio: NIS 0
Auxílio emergencial ainda pode ser solicitado
Caso você não tenha solicitado o pedido do auxílio emergencial, ainda dá tempo! De acordo com o cronograma do governo, a solicitação poderá ser feita até o dia 2 de julho.
Podem solicitar o benefício desempregados, MEI, contribuinte individual da Previdência Social, trabalhador informal e, agora, mães menores de 18 anos e quem declarou IR em 2018.
Além dos requisitos citados acima, é necessário que a pessoa pertença à família cuja renda mensal não ultrapasse R$522,50 ou renda familiar seja de até três salários mínimos (R$3.135).
Para mulheres chefes de família, o governo determinou o pagamento de três parcelas de R$1200. Já os demais beneficiários receberão três parcelas de R$600.
O auxílio emergencial pode ser solicitado por meio do site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo. Assim que o cadastro for aprovado, a previsão é que o dinheiro seja depositado em cinco dias úteis.
+ Aplicativo auxílio emergencial: saiba como se cadastrar
Vale lembrar também que todo cuidado é pouco porque qualquer informação errada poderá fazer com que o benefício seja negado. Portanto, muita atenção!
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