O salário mínimo teve um reajuste de 4,10% para 2020. O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$998 para R$1.039.
O novo valor já está em validade desde o dia 1º de janeiro. É importante frisar que ele corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%.
Os dados são do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste foi acima do proposto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$1.031, aprovada pelo Congresso em dezembro.
Além disso, o texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro.
Vale frisar que essa é a primeira vez na história do Brasil que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$1.000, desde o início do Plano Real, que aconteceu em 1994.
Salário mínimo de 2020 não teve ganho real
O piso salarial praticamente não teve um ganho real, já que a diferença se deu com base na projeção de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O índice de dezembro será divulgado em janeiro. A expectativa do Governo Federal é de que seja um pouco acima do previsto. O valor é referência para pagamentos de benefícios assistenciais da previdência, seguro-desemprego e até mesmo abono salarial.
Agora em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, o valor ficou R$8 mais alto.
Isso aconteceu porque a previsão anterior do Governo Federal para a inflação de 2019 era de 3,3%. Porém, o percentual ficou em 4,1%.
Até 2018, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre os anos de 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve um aumento real nesse período, já que o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração. Com uma queda de 7% no acumulado desses dois anos.
Despesas do Governo crescem com novo salário mínimo
O governo estima que, para cada aumento de R$1 no salário, as despesas elevam-se em R$355,5 milhões. E isso acontece principalmente por causa do pagamento dos benefícios da Previdência Social, do seguro-desemprego e do abono salarial, no qual todos estão atrelados ao salário mínimo.
Vale lembrar que o aumento do salário mínimo tem como objetivo o crescimento do poder aquisitivo da população brasileira, de acordo com a Constituição Federal.
Conforme nota do Ministério da Economia à imprensa, o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado. E consequentemente influenciando no salário mínimo dos brasileiros.
“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$1.031 por mês para 2020 (PLOA-200). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletindo no salário mínimo de 2020.”
A nota ainda informa que como o valor do salário ficou acima do patamar estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores.
Dessa forma, será possível não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definida pela Emenda Constitucional nº 95.
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