Quais as funções do Banco Central? Essa é uma dúvida recorrente de muitas pessoas.
Principal órgão regulador da economia do Brasil, o Banco desempenha atividades relacionadas à administração do dinheiro no país. Ele também é conhecido por BC, Bacen ou BCB.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, fundada em 1964, com o objetivo de criar uma instituição com capacidade para regular as relações comerciais do país.
Apesar disso, muito antes dos anos 60, já existia a ideia de fundar um banco nacional, tanto que existia a Casa da Moeda e o Banco do Brasil.
Ao se desmembrar do Banco do Brasil, por ser constatado a falta de estrutura para as demandas que surgiam, o Bacen se tornou a mais importante instituição econômica.
Seu papel é ligado à regulamentação de instituições financeiras e demais políticas monetárias, como o controle da inflação, por exemplo. O Banco Central também é um elo de ligação da economia nacional e órgãos financeiros internacionais.
Por isso, apesar de cuidar das finanças do país, as decisões estão sempre alinhadas às demandas dos bancos centrais internacionais.
Neste artigo, conheça sete funções do Banco Central e sua importância.
A importância do Banco Central para a economia
Como mencionado, a missão do Banco Central do Brasil é garantir a estabilidade dos preços e o poder de compra da moeda, bem como fazer com que o sistema financeiro seja eficiente e seguro.
Portanto, o BC desempenha funções relacionadas à economia, sendo essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
As 7 Funções do Banco Central
1 – Monopólio de emissão
O monopólio de emissão tem por objetivo produzir papel-moeda e moedas metálicas. Sua função é gerir atividades que satisfaçam a demanda de dinheiro para a atividade econômico-financeira.
Junto do banco está a Casa da Moeda do Brasil (CMB), a qual produz o dinheiro brasileiro. Funciona da seguinte maneira: o BC possui um contrato com a CMB para o fornecimento de moedas e cédulas.
Quando novas são lançadas, em ocasiões comemorativas, por exemplo, o BC e o CMB se unem e levam em consideração os seguintes aspectos:
– exigências de circulação;
– custos;
– segurança contra falsificadores;
– valores.
2 – Banco dos bancos
Nessa função, o Banco Central recebe reservas de outros bancos, sendo o responsável por monitorar, regulamentar e realizar diversas operações. Entre elas estão:
– fornecimento de crédito aos bancos com necessidades momentâneas;
– atuação como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR);
– intervenção em situações mais graves, ajudando os bancos sendo prestamista de última instância, resolvendo problemas de liquidez da instituição bancária.
3 – Banqueiro do governo
O Banco Central do Brasil, na função de banqueiro do governo, detém as contas mais significativas do governo, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras.
Por isso, essa administração de fundos é fundamental para a regulação do orçamento público. Nesse sentido, suas atribuições são:
– administrar as reservas de moedas internacionais;
– regular a movimentação orçamentária do governo;
– representação do país internacionalmente;
– atuação nos leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.
Em relação a essa função, o BC e o Tesouro Nacional também acompanham a execução orçamentária do governo federal, as finanças dos Estados e Municípios.
Além disso, também acompanham as finanças do setor público e demais carências de financiamento, a chamada NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).
4 – Supervisor do sistema financeiro
Tal atribuição desempenhada pelo Banco Central está ligada à estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro do país.
Para que seja alcançada, porém, é preciso supervisão das instituições financeiras e fiscalização das mesmas.
O BC também elabora normas de funcionamento fazendo com que o sistema financeiro do país se torne mais sólido, o que é importante quando se pensa no contexto mundial e no aumento de transações.
Portanto, entre as tarefas estão:
– emissão de resoluções e normativos;
– supervisão;
– prevenção de atividades cambiais e financeiras ilícitas.
5 – Executor da política monetária
A atividade é uma das mais importantes do Banco Central do Brasil. De forma ampla, é a adequação dos meios de pagamento e controle no processo de criação da moeda e do crédito.
Isso significa que é o BC que tem a capacidade de organizar os pagamentos sem que cause desequilíbrio nos preços.
A política monetária funciona por meio de três instrumentos: encaixe legal/compulsório, redesconto e mercado aberto. Entenda cada um:
–> Encaixe legal/compulsórios: mais conhecido como alíquotas dos recolhimentos compulsórios. É a fração dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras no Banco Central. Tem por finalidade verificar a capacidade de o sistema bancário expandir o crédito e a oferta monetária.
–> Redesconto: principalmente utilizado por instituições financeiras com problemas de liquidez, o redesconto é um mecanismo de troca onde o banco troca títulos por moeda com taxas de juros mais baixas.
–> Mercado aberto: negociação de compra ou venda de títulos públicos para controlar a liquidez econômica. Apresenta flexibilidade, agilidade e facilidade para regulação de pagamentos.
6 – Executor da política cambial
A função exige que o Banco Central faça a manutenção de ativos em moedas internacionais.
O mercado de câmbio é onde se formam as taxas de câmbio, sendo importante para a contribuição do poder de compra do país, além de assegurar desempenho favorável em transações internacionais.
Sabendo disso, é possível que o BC adote diferentes regimes cambiais: câmbio fixo ou câmbio flexível.
O câmbio fixo é quando o preço internacional da moeda nacional é fixado em determinado valor.
Já o câmbio flexível é a taxa formada sem (ou com mínima) interferência do BC. Nesse caso, o preço da moeda estrangeira se ajusta de acordo com as variações.
7 – Assessor econômico do governo
A atribuição do Banco Central de ser assessor se dá diretamente pela pesquisa de informações econômicas que podem ser utilizadas para as decisões do governo.
O BC é essencial para a manutenção da política econômica a fim de controlar desajustes na economia.
Além das funções do Banco Central, há também os serviços ofertados. A seguir, confira quais são!
Saiba quais são os serviços oferecidos pelo Banco Central
O Banco Central atua como uma importante fonte de informação. Por meio dos levantamentos realizados pelo órgão é possível conferir dados de mercado. Como por exemplo, a cotação do dólar e a taxa de juros.
Saiba quais são os principais serviços oferecidos pelo Banco Central:
Taxas de câmbio
No site do BC existe uma área chamada “taxas de câmbio” no qual oferece os seguintes serviços:
–> Conversão da moeda: o usuário pode converter valores entre moedas do mundo todo, considerando a cotação de uma data específica.
–> Cotações e boletins: fornece as cotações e boletins informativos de diferentes moedas de acordo com o período que se quer pesquisar.
–> Dólar americano: apresenta a cotação do fechamento do dólar americano, para compra e venda na data da consulta.
–> Tabela de moedas: reúne as informações sobre as moedas de diferentes países.
–> Paridades em relação ao euro: expõe a paridade do euro em relação às moedas europeias.
–> Todas as moedas: permite consultar a cotação diária de todas as moedas.
Taxas de juros
Nessa área, é possível realizar uma série de pesquisas sobre as práticas do mercado de crédito. Para as pessoas físicas, estão disponíveis dados sobre taxas pré-fixadas relativas a operações envolvendo:
–> Aquisição de bens e veículos;
–> Cartão de crédito;
–> Cheque especial;
–> Crédito pessoal consignado;
–> Crédito pessoal;
–> Financiamento imobiliário;
–> Desconto de cheques;
–> Leasing de veículos.
Já em relação às taxas pós-fixadas, são disponibilizadas as taxas praticadas para pessoas físicas no financiamento imobiliário pós-fixado.
E para as pessoas jurídicas, os dados abrangem, tanto para as taxas pré e pós-fixadas, sobretudo antecipação de recebíveis, cheque especial, desconto de cheque e capital de giro.
As definições de taxa de juros do Banco Central afetam diretamente o desempenho de diversos investimentos. Por isso, caso você queira investir no mercado de renda fixa é necessário ter atenção.
Tarifas bancárias
Quanto às tarifas, o Bacen orienta quais são os serviços que obrigatoriamente devem ser oferecidos pelos bancos. Ele considera os seguintes critérios:
–> Serviços gratuitos e pacotes padronizados de serviços;
–> Valores mínimos, máximos e médios por tarifa bancária;
–> Dados sobre tarifas bancárias;
–> Instituições e respectivas tarifas bancárias;
–> Relação das tarifas em ordem decrescente de valores.
Calculadora do cidadão
Esse é mais um serviço prático para o dia a dia de qualquer pessoa. Para os usuários, a ferramenta é conhecida como a calculadora da poupança ou simulador de poupança e realiza uma série de outros cálculos, como por exemplo:
–> Resultado de aplicação com depósitos regulares: quando você aplica mensalmente uma quantia de dinheiro, rendendo uma determinada taxa de juros.
–> Valor futuro de capital: quando você quer saber o valor futuro de uma única aplicação, considerando uma determinada taxa de juros.
–> Correção de valores: é quando você quer saber a correção de um valor por determinada taxa, como Selic, CDI, poupança ou algum índice de preço.
–> Simulação de financiamento com prestações fixas: é para quando você quiser saber quantos meses serão necessários para quitar o financiamento. Ou até mesmo saber qual o melhor valor de prestação a pagar.
–> Cartão de crédito: para saber qual o melhor jeito de quitar a dívida com o cartão de crédito, por meio do parcelamento da fatura ou adquirindo outro tipo de crédito para pagá-la.
Com este texto ficou mais fácil entender as funções do Banco Central, não é? Além, é claro, de compreender os serviços ofertados.
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