Em 2019, o governo federal apresentou a Carteira Verde e Amarela, programa destinado a estimular brasileiros entre 18 e 29 anos a entrarem no mercado de trabalho.
A proposta tem como base a redução de custo por parte dos empregadores, facilitando o interesse na hora de contratar aqueles que estiverem cadastrados no programa.
O debate sobre o novo formato empregatício, no entanto, esfriou durante o ano passado e a Medida Provisória (MP) do programa foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em março deste ano.
A equipe econômica, porém, estuda reavaliar e colocar em pauta mais uma vez o programa.
A intenção é que o projeto seja uma das medidas de recuperação financeira na retomada das atividades pós-pandemia do coronavírus.
A seguir, entenda qual era a ideia inicial do governo.
Qual a proposta inicial da Carteira Verde e Amarela?
A MP 905 — divulgada em novembro de 2019 — criava uma nova modalidade de contratação para trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. Segundo o governo, a ideia do programa era garantir a criação de novos postos de trabalhos.
Com isso, empresas que contratassem novos funcionários através da Carteira Verde e Amarela ficavam isentas de contribuírem com:
- contribuição previdenciária;
- contribuições sociais;
- salário educação.
Além disso, o texto da MP também autorizava ao empregador o parcelamento do 13º salário e das férias proporcionais do trabalhador.
De acordo com a medida, para participar era preciso ter entre 18 e 29 anos e não possuir nenhum registro na carteira de trabalho.
Qual o valor do salário proposto?
A ideia da Carteira Verde e Amarela é que o trabalhador contrato pela empresa que aderir ao programa receba por hora trabalhada, como já acontece, por exemplo, nos Estados Unidos.
De acordo com a MP, a vinculação do funcionário será feito através da Caixa Econômica Federal.
Com isso, o governo saberá quanto ele ganha para regular programas sociais.
A medida também previa contratos com duração máxima de dois anos. Mas caso fosse excedido, o funcionário passaria a ser considerado como um trabalhador comum e, com isso, seguir as regras atuais da CLT.
O que a empresa deixaria de pagar nessa nova modalidade?
Conforme o texto da medida, as empresas cadastradas no programa da Carteira Verde e Amarela deixariam de pagar as contribuições referentes ao FGTS.
Além disso, também não seria pago o valor da multa nos casos de demissões sem justa causa.
A contribuição caía de 8% para 2%, já o valor da multa era de metade do percentual estabelecido na CLT original, ou seja, apenas 20%.
O programa também anulava a obrigatoriedade de registros profissionais, tais como: jornalista, publicitário, corretor de seguros e atuário.
Ou seja, não há necessidade desses profissionais terem diploma para exercer a profissão.
MP da Carteira Verde e Amarela foi revogada em abril
Em 30 de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 905, que criou o programa Verde e Amarelo.
No mesmo dia da revogação, o presidente informou que a ideia é editar uma nova Medida Provisória para tratar do programa. No entanto, Bolsonaro informou que agora serão com regras específicas para enfrentar a pandemia da Covid-19.
De acordo com especialistas, mesmo com a revogação da MP feita este ano, os contratos de trabalhos firmados durante o período de vigência da medida não estão invalidados.
Por outro lado, as regras da Carteira Verde e Amarela não podem ser utilizadas para às contratações feitas após a revogação da mesma. Será necessário, portanto, esperar uma nova MP.
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