A criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada na noite de terça-feira, 21, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para renovar o Fundeb foi aprovado em primeiro turno.
A aprovação irá ampliar gradualmente a participação da União, até o percentual de 23%, a partir de 2026. O texto segue para o Senado. A relatora da proposta é a deputada e professora Dorinha Seabra Rezende, do partido do DEM-TO.
Para quem não sabe o Fundeb é composto pelos impostos federais, estaduais e municipais. Além de garantir o reforço de caixa dos estados e municípios para os investimentos da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Vale ressaltar que o fundo vence no final deste ano e por isso precisa ser renovado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. É importante ressaltar ainda que a verba é utilizada para pagar os salários dos professores e as reformas das escolas.
Entenda o que é o Fundeb
O fundo foi criado em 2007 com o nome temporário de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e tem vigência até dezembro deste ano.
Ele financia cerca de R$6,50 de cada R$10 investidos nas escolas públicas do país. Atualmente, 90% dos recursos do fundo são dos impostos coletados nos âmbitos estaduais e municipais. Enquanto os outros 10% são do governo federal.
O projeto que trata da renovação ou não do Fundeb já está em discussão no Congresso há cinco anos. E é considerado essencial para garantir o reforço de caixa dos estados e municípios para realizar os investimentos na educação.
É importante frisar que ele não é o único fundo, mas sim um conjunto de 27 fundos, sendo 26 estados mais o Distrito Federal, que serve como mecanismo de redistribuição dos recursos. Estes são destinados à Educação Básica.
O Fundeb tem como objetivo diminuir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E a importância disso faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente.
De acordo com o Estudo Técnico 24/2017, da Câmara dos Deputados, sem essa política a desigualdade seria de 10.000%. Enquanto com as atuais regras, a distância cai para 564%.
Esse fundo ainda ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor em relação ao atendimento de toda a Educação Básica.
Isso porque ele dá segurança financeira aos municípios e estados a expandirem o número de matrículas e orienta no cumprimento das responsabilidades com a educação.
Qual a proposta aprovada na Câmara para o Fundeb?
Se você quer entender mais sobre a proposta apresentada pela relatora e votada na Câmara, o FinanceOne te explica. Na sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, depois, os seus destaques.
Depois, foi a vez do texto-base do segundo turno. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a sete, enquanto que no segundo turno foi por 492 votos a seis.
Dorinha Seabra (DEM-TO) relatou que a aprovação representa um passo em direção à igualdade de direitos, além de uma educação mais igualitária.
“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascer em determinado município”, disse.
O texto de Dorinha prevê a elevação do percentual do fundo de 12% a 23% até 2026, com o seguinte escalonamento de participação da União:
- 12% em 2021;
- 15% em 2022;
- 17% em 2023;
- 19% em 2024;
- 21% em 2025;
- 23% em 2026.
PEC prevê pagamento de salários e custo-aluno
De acordo com a PEC, pelo menos 70% do Fundeb deve ser usado para o pagamento de salários de profissionais da Educação. A mudança seria em cima de 10% a mais do previsto atualmente, de apenas 60%.
Além disso, a proposta proíbe que sejam utilizados recursos do fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo.
Também na PEC, há a inclusão de uma parte da Constituição sobre o custo-aluno. Ele prevê que seja garantido pela União o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Essa atribuição ocorrerá por meio de assistência a estados e municípios, tendo o custo aluno qualidade (CAQ) como referência. O CAQ, por exemplo, define qual investimento será feito por aluno para garantir uma educação de qualidade.
Leia também: Educação Financeira será obrigatória nas escolas em 2020.
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