O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 28, o novo programa de transferência de renda: o Renda Cidadã, que vai substituir o atual Bolsa Família.
O novo programa está dentro da proposta de emenda à Constituição, a PEC emergencial, e terá pelo menos R$25 bilhões a mais que o Bolsa Família.
No pronunciamento à imprensa, porém, o governo não informou o valor a ser pago para cada beneficiário, tampouco quando começará a ser pago.
De acordo com o blog do jornalista Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.
O senador Márcio Bittar informou que o programa vai contar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com verbas reservadas no Orçamento. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional.
“O valor ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar.
O que é o Fundeb
Fundeb significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O programa reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche até o ensino médio.
No entanto, não é a primeira vez que o governo sugere usar recursos da educação para um programa de transferência de renda.
Em julho, por exemplo, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou usar R$8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.
A tentativa, no entanto, foi vista como manobra para driblar o teto de gastos.
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Antigo programa Renda Brasil virou Renda Cidadã
O novo programa social será, de acordo com o governo, como uma continuação do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais devido à pandemia do novo coronavírus.
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Anteriormente, o programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo.
No entanto, a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anual. Ou seja, era necessário cortar despesas para conseguir criar o Renda Brasil.
Por isso, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes cogitou medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões para a elaboração do Renda Brasil. Mas, com a repercussão negativa, o presidente Bolsonaro foi a público para dizer que programa não mais existiria.
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O vice-líder do governo, porém, informou que o presidente o autorizou para a criação de um novo programa social, parecido com o que vinha sendo desenhado anteriormente.
Segundo ele, o Renda Cidadã será apresentado na PEC Emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.
A segunda são recursos destinados, atualmente, para o pagamento de precatórios. Os precatórios são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.
Segundo o vice-líder do governo, Márcio Bittar, o governo passou as últimas semanas buscando uma fonte de financiamento para o novo programa. Segundo ele, “não foi fácil”.
Mas para que o novo programa entre em vigor, a proposta ainda deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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