Motorista de Uber pode ser MEI? Descubra!

Motorista de Uber pode ser MEI (microempreendedor individual)? A resposta é sim!

Ao se formalizar, o profissional passa a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que dá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.

A regulamentação da Resolução CGSN 148 foi feita pelo Governo Federal no Diário Oficial da União em agosto de 2019.

Entre os benefícios, os motoristas de aplicativos podem aderir a linhas de crédito para pessoa jurídica.

Tal como a compra de automóveis com desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uber pode ser MEI: quais são as vantagens?

Agora que você já sabe que Uber pode ser MEI, confira os cinco principais vantagens:

1 – Isenção de Impostos

O MEI tem isenção nos tributos federais, tais como, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Então, ele paga apenas um valor simbólico como ISS e ICMS, que vai no máximo até R$ 6,00.

2 – Direito a benefícios previdenciários

Quem se formaliza passa a ter direito à garantia previdenciária do INSS. Entre elas: aposentadoria por idade, auxílio doença, seguro maternidade.

Da mesma forma, a família também passa a ter direito em uma pensão no caso de morte, entre outros benefícios.

3 – Registro fácil e descomplicado

Um dos principais atrativos em ser MEI é a facilidade para realizar o cadastro. Além disso, há pouca burocracia para se inscrever.

Também é muito fácil emitir notas fiscais e emitir a declaração mensal – DAS.

4 – Acesso a crédito bancário:

Além de poder abrir conta jurídica, o MEI ainda possui maiores facilidades para conseguir empréstimo, já que as instituições financeiras oferecem condições especiais para quem é microempreendedor individual.

5 – Simplificação contábil e fiscal:

Primeiramente, os controles que o Microempreendedor Individual precisa fazer são muito simples e, por isso, não costuma haver necessidade de contratar um contador.

O MEI tem apenas uma obrigação fiscal básica: comprovar que seu faturamento anual não ultrapassa a soma de R$81 mil.

Documentos necessários para se inscrever

A inscrição pode ser feita pelo Portal do Empreendedor e para efetuar a mudança de forma rápida, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal;
• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial;
• Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Cadastro como MEI pode trazer uma série de benefícios para motoristas de Uber

Dentro das atividades permitidas para o MEI, o motorista de Uber pode se encaixar em duas, sendo:

1 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal.
2 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

Para vincular seu CNPJ a conta Uber, basta ir à aba “Conta” em seu aplicativo e em seguida “Repasse de ganhos”. Em seguida, basta clicar no método de pagamento e editá-lo escolhendo a função CNPJ ao invés de CPF.

Sendo assim, após preencher com seu CNPJ é só clicar em “Pronto” e finalizar a operação. Simples e descomplicado!

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